Ex-ministro da Fazenda é acusado de receber propina para interceder junto ao governo federal para atender os interesses da empreiteira Odebrecht
O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apresentou à Justiça nesta sexta-feira denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As acusações são decorrentes da 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 26 de setembro.
De acordo com o MPF, a força-tarefa da Lava Jato identificou que, entre 2006 e 2015, Palocci montou um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht. O ex-ministro, que comandou as pastas da Fazenda e da Casa Civil durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, agiria para garantir os interesses da empresa junto ao governo federal.
A denúncia sustenta que, em troca da articulação no âmbito do primeiro escalão do governo, Palocci cobrava propina da empresa. O dinheiro ilegal, conforme a acusação, era destinado “majoritariamente” ao PT. Além de ministro, Palocci ocupou cargos de deputado federal pelo PT e integrante do Conselho de Administração da Petrobras.
A Promotoria informa ainda que Palocci atuou para que um edital de licitação lançado pela Petrobras para contratação de 21 sondas para exploração de petróleo foi elaborado de modo a garantir que a Odebrecht fosse vencedora do certame e ainda conseguisse obter a margem de lucro pretendida. A denúncia garante que o petista teria ligado para Marcelo Odebrecht antes de lançar o edital, com objetivo de se certificar que todos os interesses da empresa fossem atendidos.
Planilhas
As investigações revelaram que os pagamentos a Marcelo Odebrecht ao ex-ministro eram organizados por meio de uma planilha, que tinha o nome de “Programa Especial Italiano” – Italiano seria o apelido de Palocci. O arquivo registrava as propinas já entregues e os valores que ainda estavam pendentes.
O Ministério Público apurou que, entre os pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht, está uma transferência no valor de US$ 10 milhões, montante que teria sido repassado por ordem do ex-ministro ao publicitário João Santana e à sua mulher, Monica Moura, para quitar dívidas do PT com marqueteiros. Para disfarçar, foram feitos 19 repasses entre contas não declaradas, que eram controladas pela Odebrecht e pelos publicitários no exterior.
Outros denunciados
Também foram denunciados pela Promotoria João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci; Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; além de ex-executivos da Odebrecht e ex-funcionários da empresa Sete Brasil.
Segundo a denúncia, o grupo estendeu para os contratos firmados pela Sete Brasil “o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobras”. Para a celebração dos contratos, era definida propina no valor de 0,9% do valor contratado. “Neste esquema, dois terços do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e um terço era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil”, diz o Ministério Público.
Recuperação do dinheiro
O MPF solicitou à Justiça que determine que os acusados devolvam aos cofres públicos pelo menos R$ 284,7 milhões e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, no valor de R$ 505,2 milhões.
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